PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 12/2025

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Data de apresentação 04/02/2025 16:10:46

N° Processo 179/2025

N° Protocolo 179/2025

ID 37876

Ementa

Dispõe sobre a criação do Selo Servidor Amigo do Autista (SAA) e providências

Autoria

Dani Galdino;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Recebimento: 28/03/2025	Fase: Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s)	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 6 dias, 13 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/2025	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 26/03/2025 16:56:34	Ação: Emenda apresentada
Tempo gasto: 22 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 12/2025 apresentada na 8ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 25 de março de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/03/2025 18:10:49	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 47 dias, 1 hora, 19 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 31/2025 - PARECER EM SEPARADO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI DE Nº 12/2025 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 24/2025 - PARECER EM SEPARADO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI DE Nº 12/2025

Recebimento: 06/02/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/02/2025 16:51:03	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 06/02/2025 16:30:19	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 4/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 12/2025.

Recebimento: 05/02/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/02/2025 08:33:59	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 05/02/2025 08:28:21	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 14 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 1ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 04 de fevereiro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/02/2025 17:28:33	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 04/02/2025 16:10:46	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital