Projeto de Lei 36/2015

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/06/2015 16:49:05
 N° Processo 1647/2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 3669
 Ementa

Modifica o Art. 1º, da Lei nº 5.363, de 04 de maio de 2015.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 5373/2015

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação