Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 18 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/05/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 16/05/2024 09:26:29 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 15ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 12/04/2024 08:45:10 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 10/04/2024 09:43:06 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
Envio: 10/04/2024 09:42:59 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 15 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 09 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 09/04/2024 17:57:27 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 6 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
Envio: 09/04/2024 11:02:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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