| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 18 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/05/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2024 09:24:29 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 15ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2024 09:08:45 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 19 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 14ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/04/2024 16:09:49 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/04/2024 14:59:23 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2024 14:59:15 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 21 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 9ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 02 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/04/2024 17:44:59 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 9 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/04/2024 08:16:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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