PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Ofício de Veto 1/2023

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Data de apresentação 05/12/2023 08:47:26

N° Processo 2617/2023

N° Protocolo 4439/2023

ID 32837

Ementa

Ofício de Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 89/2023, que dispõe sobre a política de transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do município de Caçapava-São Paulo e dá outras providências.

Autoria

Prefeitura Municipal de Caçapava;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 89/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 424/2023

Histórico da Tramitação _{162 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 08/02/2024	Fase: Encerramento do Processo de Veto	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 97 dias, 13 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2024	Fase: Discussão Única - Veto	Setor:Plenário
Envio: 08/02/2024 09:51:37	Ação: Mantido o veto total
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Veto Total mantido por 6 (seis) votos a 3 (três) na 01ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 06 de fevereiro de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (Veto)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/02/2024 13:35:51	Ação: Parecer(s) Elaborado(s)
Tempo gasto: 55 dias, 4 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Ofício de Veto Total elaborado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 297/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 592/2023 AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 89/2023

Recebimento: 08/12/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/12/2023 08:43:01	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Veto	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 07/12/2023 16:53:47	Ação: Veto analisado
Tempo gasto: 23 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica ao Ofício de Veto emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 243/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 592/2023 AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 89/2023

Recebimento: 06/12/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/12/2023 10:37:54	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2023 10:37:36	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 16 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise na Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/12/2023 18:29:28	Ação: Analisado
Tempo gasto: 9 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 05/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 05/12/2023 08:47:27	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Ofício de Veto protocolado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{162 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).}

08/02

Encerramento do Processo de Veto Departamento Legislativo 97 dias, 15 horas, 1 minuto

01/02

Discussão Única - Veto Plenário 6 dias, 20 horas, 15 minutos Mantido o veto total Despacho Eletrônico - 08/02/2024

fev

2024

08/12

Aguardar Pareceres das Comissões (Veto) Departamento Legislativo 55 dias, 4 horas, 52 minutos Parecer(s) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 01/02/2024 Parecer Comissão de Justiça e Redação

08/12

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 15 horas, 49 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 08/12/2023

06/12

Análise Jurídica da Proposição - Veto Procuradoria Jurídica 1 dia, 6 horas, 15 minutos Veto analisado Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Parecer Procuradoria Jurídica

06/12

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 06/12/2023

05/12

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 16 horas, 8 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 06/12/2023

05/12

Análise no setor Departamento Legislativo 9 horas, 42 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 05/12/2023

05/12

Protocolo Protocolo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 05/12/2023

dez

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 89/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Ofício de Veto 1/2023

Histórico da Tramitação 162 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).

Histórico da Tramitação 162 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{162 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{162 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).}