PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 203/2023

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Data de apresentação 13/06/2023 18:34:03

N° Processo 1784/2023

N° Protocolo 2101/2023

ID 30327

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 71/2023, cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Caçapava, e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 71/2023

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 13/06/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/06/2023 19:23:59	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2023	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 13/06/2023 18:41:27	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 143/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PL nº 71/2023

Recebimento: 13/06/2023	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/06/2023 18:38:58	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer do Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2023	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 13/06/2023 18:37:42	Ação: Avocado

Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/06/2023 18:34:03	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital