PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 9/2023

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Data de apresentação 06/02/2023 16:45:27

N° Processo 3315/2022

N° Protocolo 9/2023

ID 28173

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 139/2022, que estabelece prioridade no atendimento de pacientes oncológicos e hemato-oncológicas, que se encontrem em atendimento em Prontos Socorros, CTI (Centro de Tratamento e Terapia Intensiva) e em postos de saúde, em hospitais públicos e privados, em agências bancárias, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços de qualquer natureza no âmbito do município de Caçapava - SP.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 139/2022

Histórico da Tramitação _{31 Dia(s), 21 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 10/03/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/03/2023 13:58:42	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2023	Fase: Manifestação de Membro	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 10/03/2023 13:44:17	Ação: Voto com o relator
Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Acompanho o parecer emitido pelo Nobre Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/03/2023 17:26:20	Ação: Retida a Propositura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura retida por 07 (sete) dias para análise conforme Art. 137 §2 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 02/03/2023 10:28:33	Ação: Pela rejeição
Tempo gasto: 22 dias, 1 hora, 12 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela rejeição da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 16/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 139/2022

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/02/2023 09:11:33	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2023	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 07/02/2023 17:42:51	Ação: Avocado
Tempo gasto: 1 dia, 38 minutos
Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/02/2023 16:45:27	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{31 Dia(s), 21 horas, 13 minuto(s).}

10/03

Juntar parecer ao projeto Departamento Legislativo

10/03

Aguardar manifestação dos Membros Departamento Legislativo 14 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 10/03/2023

06/03

Manifestação de Membro Comissão de Justiça e Redação 3 dias, 20 horas, 17 minutos Voto com o relator Despacho Eletrônico - 10/03/2023

06/03

Aguardar manifestação dos Membros Departamento Legislativo 4 dias, 6 horas, 57 minutos Retida a Propositura Despacho Eletrônico - 06/03/2023

mar

08/02

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 22 dias, 1 hora, 17 minutos Pela rejeição Despacho Eletrônico - 02/03/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação

08/02

Encaminhar Proposição Departamento Legislativo 15 horas, 28 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 08/02/2023

06/02

Designar Relator Comissão de Justiça e Redação 1 dia, 57 minutos Avocado Despacho Eletrônico - 07/02/2023

06/02

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo Encaminhar Capa Despacho Eletrônico - 06/02/2023

fev

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 139/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Parecer da Comissão 9/2023

Histórico da Tramitação 31 Dia(s), 21 horas, 13 minuto(s).

Histórico da Tramitação 31 Dia(s), 21 horas, 13 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{31 Dia(s), 21 horas, 13 minuto(s).}

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