PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Emenda Modificativa 12/2022

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Data de apresentação 22/11/2022 15:16:46

N° Processo 1484/2022

N° Protocolo 3428/2022

ID 27617

Ementa

Modifica o art. 60 do Projeto de Lei nº 51/2022,

Autoria

Rodrigo Meireles;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 51/2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 359/2022
Parecer da Comissão 360/2022

Histórico da Tramitação _{125 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Encerramento de Processo de Emenda	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2023	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2023 15:19:23	Ação: Pela Rejeição da emenda
Tempo gasto: 21 dias, 6 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Emenda rejeitada por 05 (cinco) votos a 04 (quatro) na 7ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2022	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-M)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/03/2023 09:09:25	Ação: Parecer(s) Elaborado(s)
Tempo gasto: 95 dias, 23 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Parecers das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento à Emenda elaborado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 131/2022 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento a Emenda nº 12 do Projeto de Lei 51/2022 Parecer Comissão de Justiça e Redação 277/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modifitiva nº 12 ao PL nº 51/2022

Recebimento: 30/11/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/11/2022 09:17:43	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/11/2022	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Emenda	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 29/11/2022 17:12:05	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 59 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 266/2022 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 12 AO PROJETO DE LEI Nº 51/2022.

Recebimento: 23/11/2022	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/11/2022 15:51:04	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2022	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 23/11/2022 15:41:07	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 22 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise na Sessão Ordinária do dia 22/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2022	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/11/2022 17:31:16	Ação: Analisado
Tempo gasto: 2 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 22/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2022	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 22/11/2022 15:16:47	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Emenda protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{125 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).}

27/03

Encerramento de Processo de Emenda Departamento Legislativo

06/03

Discussão e Votação Única Plenário 21 dias, 6 horas, 9 minutos Pela Rejeição da emenda Despacho Eletrônico - 27/03/2023

mar

2023

30/11

Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-M) Departamento Legislativo 95 dias, 23 horas, 51 minutos Parecer(s) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 06/03/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

30/11

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 16 horas, 5 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 30/11/2022

25/11

Análise Jurídica da Proposição - Emenda Procuradoria Jurídica 6 dias, 1 hora, 21 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações Despacho Eletrônico - 29/11/2022 Parecer Procuradoria Jurídica

23/11

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo 9 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 23/11/2022

22/11

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 22 horas, 9 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 23/11/2022

22/11

Análise no setor Departamento Legislativo 2 horas, 14 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 22/11/2022

22/11

Protocolo Protocolo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 22/11/2022

nov

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 51/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Emenda Modificativa 12/2022

Histórico da Tramitação 125 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).

Histórico da Tramitação 125 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{125 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{125 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).}