PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 237/2022

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Data de apresentação 28/09/2022 10:24:22

N° Processo 2289/2022

N° Protocolo 2682/2022

ID 26780

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, que dispõe sobre modificação do Anexo II da Lei Complementar nº 109, de 04 de janeiro de 1999, que trata do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei Complementar 4/2022

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 23 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 03/10/2022	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2022	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/10/2022 10:08:28	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2022	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 30/09/2022 14:56:37	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 22 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 195/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO LEI COMPLEMENTAR N.º 04/2022

Recebimento: 29/09/2022	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/09/2022 14:06:31	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2022	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 29/09/2022 11:24:27	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 23 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Nomeio VITOR TADEU como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/09/2022 10:24:23	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital