| Recebimento: 24/02/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2023 08:50:28 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 18 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Parecer contrário da Comissão Justiça e Redação aprovado por 6 (seis) votos a 3 (três).
Projeto rejeitado na 3ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 23/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2022 |
Fase: Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/12/2022 16:54:35 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 39 dias, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 97/2022 apresentada na Sessão Ordinária do dia 13/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/11/2022 17:21:23 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 97/2022 apresentada na 37ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 01 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/09/2022 10:19:36 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/09/2022 14:16:28 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/09/2022 14:16:22 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 20 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/09/2022 18:11:23 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 20/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/09/2022 15:16:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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