Data de apresentação 15/12/2022 08:57:12
 N° Processo 2298/2022
 N° Protocolo 3758/2022
 ID 28007
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 97/2022, que suprime o Art. 6º do Projeto de Lei nº 97/2022.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMS 1/2022 - Emenda Supressiva

Anexos da Tramitação