| Recebimento: 26/07/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/07/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/07/2022 13:22:27 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/07/2022 13:22:20 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 47 dias, 2 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 33/2022 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 16/2022
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| Recebimento: 07/06/2022 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/06/2022 11:17:37 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 18ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07 de junho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2022 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/06/2022 15:04:23 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 07/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2022 17:10:36 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Discutido, aprovado e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 17ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 31 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2022 17:09:41 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 16ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 24 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/03/2022 14:03:23 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/03/2022 14:10:17 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/03/2022 14:07:33 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 17 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/03/2022 20:34:27 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 9 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 15/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/03/2022 11:03:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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