Data de apresentação 21/10/2021 10:35:24
 N° Processo 3042/2021
 N° Protocolo 3105/2021
 ID 22634
 Ementa

Autoriza o Município de Caçapava a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Segurança Pública, visando a adesão ao Sistema Detecta de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 5923/2022

  Histórico da Tramitação 276 Dia(s), 22 horas, 33 minuto(s).

jul
jun
fev
2022
dez
nov
out
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

18/11/2021 15:47:08PC 85/2021 - Parecer da Comissão
Yan Lopes

Anexos da Tramitação