| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/09/2021 17:06:02 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio de Ofício.
Sancionado em Lei Municipal n° 5.862, de 26 de agosto de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 5862/2021 - Lei Nº 5862/2021
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/09/2021 17:01:59 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Ofício da Presidência Nº 479/2021 encaminhado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício da Presidência 479/2021 - OFÍCIO 479/2021
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/09/2021 16:38:22 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/09/2021 16:38:01 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 2/2021 - Autógrafo do Projeto de Lei Nº 133/2021
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/09/2021 16:26:58 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Por força do Requerimento Nº 697/2021. Discutido e aprovado na 28ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 24/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/09/2021 16:25:04 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 28ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 24/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2021 |
Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/08/2021 20:05:31 |
Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) elaborado(s) (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2021 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/08/2021 20:05:20 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2021 |
Fase: Análise Jurídica da Proposição |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 24/08/2021 20:04:01 |
Ação: Urgência
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Por força do Requerimento nº 697/2021 e do artigo 133 do Regimento Interno, o Projeto tramitará em regime de Urgência Especial. Dispensado Parecer Jurídico, encaminhar a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2021 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/08/2021 16:18:52 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/08/2021 15:16:27 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 20 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/08/2021 18:09:11 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 17/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/08/2021 16:55:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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