PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 119/2021

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Data de apresentação 07/07/2021 14:57:19

N° Processo 2151/2021

N° Protocolo 2151/2021

ID 21577

Ementa

Institui e dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no Art. 149-A da Constituição.

Autoria

Prefeitura Municipal de Caçapava;

Situação

Concluído

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

Ofício nº 374/2021

Recebimento: 12/07/2021	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 1021 dias, 7 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/07/2021	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/07/2021 10:03:18	Ação: Retirado a Pedido do Autor
Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Processo protocolado com a espécie diversa da recebida. Protocolado novamente com o registro de Projeto de Lei Complementar nº 05/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/07/2021	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 07/07/2021 14:57:24	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital