PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei Complementar 4/2018

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Data de apresentação 15/05/2018 13:51:27

N° Processo 1011/2018

N° Protocolo 1009/2018

ID 12982

Ementa

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel para fins de Instalação de Instituição de Ensino Superior a ser realizada por licitação na modalidade Concorrência Pública, nos moldes da Lei Federal nº 8.666/93 e dá outras providências.

Autoria

Prefeitura Municipal de Caçapava;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Complementar 331/2018

Documentos do processo

Emenda Modificativa n° 01 - Projeto de Lei Complementar n° 04/2018

Histórico da Tramitação _{2181 Dia(s), 17 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 31/01/2019	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 1920 dias, 15 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/01/2019	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/01/2019 15:34:42	Ação: Promulgação

Complemento da Ação: Promulgado em Lei Complementar n° 331, de 17 de outubro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/01/2019	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/01/2019 15:33:58	Ação: Resposta Recebida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício n° 426/2018 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resposta 1011/2018 - Ofício n° 426/2018 - Promulgação PLC 04/2018

Recebimento: 31/01/2019	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/01/2019 15:32:17	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei complementar aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 320/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 1011/2018 - Ofício n° 320/2018 - Autógrafo PLC 04/2018

Recebimento: 31/01/2019	Fase: Votação	Setor:Plenário
Envio: 31/01/2019 15:30:25	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Redação final aprovada por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/09/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/01/2019	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 31/01/2019 15:27:11	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 1011/2018 - Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2018.

Recebimento: 31/01/2019	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 31/01/2019 15:24:41	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e redação favorável a Emenda Modificativa nº 01, que foi aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 18/09/2018 passando a fazer parte do Projeto. O Projeto Emendado foi deliberado e aprovado por unanimidade.Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para redação final, na Sessão Ordinária 18/09/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2018	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 31/01/2019 15:11:34	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 43 dias, 5 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na sessão do dia 07/08/2018. Apresentada Emenda Modificativa nº 01/2018 na sessão do dia 14/08/2018 e encaminhada as comissões permanentes da Casa para parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2018	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 19/12/2018 09:29:49	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 1011/2018 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2018

Recebimento: 19/12/2018	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 19/12/2018 09:25:29	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 1011/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2018

Recebimento: 19/12/2018	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos
Envio: 19/12/2018 09:23:43	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos 1011/2018 - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2018

Recebimento: 19/12/2018	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 19/12/2018 09:21:19	Ação: Analisado
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 1011/2018 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2018

Recebimento: 19/12/2018	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2018 09:09:45	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 15/05/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2018	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/12/2018 09:06:51	Ação: Analisado
Tempo gasto: 217 dias, 19 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 15/05/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2018	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 15/05/2018 13:51:32	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2181 Dia(s), 17 horas, 33 minuto(s).}

31/01

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 1920 dias, 15 horas, 50 minutos

31/01

Providência para promulgar Departamento Legislativo Promulgação Despacho Eletrônico - 31/01/2019

31/01

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 1 minuto Resposta Recebida Despacho Eletrônico - 31/01/2019 Resposta

31/01

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 31/01/2019 Ofício

31/01

Votação Plenário 3 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 31/01/2019

31/01

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 2 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 31/01/2019 Parecer Comissão de Justiça e Redação

31/01

2ª Discussão e Votação Plenário 13 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 31/01/2019

jan

2019

19/12

1ª Discussão e Votação Plenário 43 dias, 5 horas, 41 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 31/01/2019

19/12

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Finanças e Orçamento 4 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 19/12/2018 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

19/12

Designar Relator Comissão de Justiça e Redação 1 minuto Encaminhar Despacho Eletrônico - 19/12/2018 Parecer Comissão de Justiça e Redação

19/12

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Obras e Serviços Públicos 2 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 19/12/2018 Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos

19/12

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 11 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 19/12/2018 Parecer Procuradoria Jurídica

19/12

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 2 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 19/12/2018

dez

15/05

Análise no setor Departamento Legislativo 217 dias, 19 horas, 15 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 19/12/2018

15/05

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 15/05/2018

mai

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Emenda Modificativa n° 01 - Projeto de Lei Complementar n° 04/2018

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 4/2018

Histórico da Tramitação 2181 Dia(s), 17 horas, 33 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2181 Dia(s), 17 horas, 33 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2181 Dia(s), 17 horas, 33 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2181 Dia(s), 17 horas, 33 minuto(s).}