| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Juntar parecer ao projeto |
Setor:Departamento Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Aguardar manifestação dos Membros |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/10/2025 19:54:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 10 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas.
Parecer em separado apresentado pelo membro Franciane Miranda, acompanhado pelo membro Roseli Bueno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Aguardar manifestação dos Membros |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/09/2025 14:58:26 |
Ação: Retida a Propositura
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Complemento da Ação: Propositura retida por 07 (sete) dias para análise conforme Art. 137 §2 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2025 |
Fase: Prazo adicional para o(a) Relator(a) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/09/2025 08:51:00 |
Ação: Aberto prazo para análise
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Complemento da Ação: Aberto prazo adicional por 7 (sete) dias úteis conforme Art 137 §3 do Regimento Interno. A data limite para devolução será em 23/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 |
Fase: Para Deferimento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/09/2025 15:18:40 |
Ação: Deferido
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Prazo adicional de 07 (sete) dias úteis deferido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 |
Fase: Encaminhar à Presidência |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/09/2025 17:01:05 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Complemento da Ação: Ofício encaminhado à presidência para deferimento acerca do pedido de prazo adicional, conforme Art. 137 §3 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2025 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/08/2025 13:57:42 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer do Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2025 |
Fase: Designar Relator |
Setor:Comissão de Educação e Juventude |
| Envio: 25/08/2025 11:46:07 |
Ação: Avocado
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Tempo gasto: 3 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/08/2025 17:21:40 |
Ação: Encaminhar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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