Data de apresentação 12/03/2026 11:40:13
 N° Processo 4216/2025
 N° Protocolo 871/2026
 ID 46909
 Ementa

Ofício de Veto Parcial Nº 099/2026/ATL/PGM ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 181/2025, que dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo ao esporte e dá outras providências.

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 181/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação