Data de apresentação 04/03/2026 17:17:30
 N° Processo 332/2026
 N° Protocolo 628/2026
 ID 46646
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 12/2026, que dispõe sobre a criação de vaga de emprego público permanente que especifica e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 12/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação