Data de apresentação 04/03/2026 17:02:19
 N° Processo 333/2026
 N° Protocolo 626/2026
 ID 46644
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Educação e Juventude ao Projeto de Lei nº 13/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Caçapava a adquirir e distribuir ovos de Páscoa aos alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 13/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação