Data de apresentação 08/04/2025 15:58:16
 N° Processo 1708/2025
 N° Protocolo 2407/2025
 ID 40373
 Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 344, de 06 de julho de 2021, que instituiu o Programa "Aprova Rápido" no Município de Caçapava.

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Tramitando