| Recebimento: 17/05/2024 |
Fase: Encerramento de Processo de Emenda |
Setor:Departamento Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/05/2024 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2024 09:31:02 |
Ação: Pela Aprovação da emenda
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Emenda aprovada por unanimidade na 15ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de maio de 2024 e juntada ao Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/04/2024 15:57:32 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/03/2024 08:04:48 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2024 08:04:33 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 13 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 8ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 26 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/03/2024 18:14:24 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 26/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/03/2024 16:47:56 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Emenda protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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