Data de apresentação 06/02/2024 16:48:07
 N° Processo 109/2024
 N° Protocolo 125/2024
 ID 33234
 Ementa

Dispõe sobre a modificação do Anexo II da Lei Complementar Nº 109, de 04 de janeiro de 1999, que trata do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município.

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Complementar 365/2024

  Histórico da Tramitação 29 Dia(s), 18 horas, 27 minuto(s).

mar
fev
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação