| Recebimento: 18/04/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/04/2024 11:05:24 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 21 dias, 18 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal nº 6.141, de 16 de abril de 2024.
Ofício recebido em 18/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 6141/2024 - Lei Municipal nº 6.141/2024 - PL 130/2023
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/03/2024 16:15:44 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/03/2024 16:15:37 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 3 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 19/2024 - Autógrafo - PL 130/2024
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| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2024 08:54:44 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 8ª Sessão Ordinária do Ano do dia 26/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/03/2024 15:55:31 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Tempo gasto: 2 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 26/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2024 10:39:58 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 7ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2024 10:24:25 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Emenda supressiva nº 01 aprovada por unanimidade, fazendo parte do projeto.
Projeto emendado discutido e aprovado por unanimidade na 6ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2024 |
Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/02/2024 10:51:17 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 01 apresentada na 01ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 06 de fevereiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/01/2024 09:00:42 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/12/2023 09:48:37 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2023 09:48:31 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 15 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 43ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/12/2023 18:19:38 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/12/2023 16:00:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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