Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/10/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 18/10/2023 14:23:13 |
Ação: Pela rejeição
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Tempo gasto: 7 dias, 55 minutos
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Complemento da Ação: Projeto discutido e rejeitado por 06 (seis) votos a 04 (quatro) na 35ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 17 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 05/09/2023 14:52:36 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/08/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 30/08/2023 09:56:54 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/08/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
Envio: 30/08/2023 09:56:46 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 15 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/08/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 29/08/2023 18:30:13 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 29/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
Envio: 24/08/2023 15:52:42 |
Ação: Proposição não recebida
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Proposição não recebida pela presidência, pela ausência da autora na 27ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 22 de agosto de 2023, conforme Art. 127, IV, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 22/08/2023 18:19:15 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 22/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
Envio: 22/08/2023 17:36:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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