| Recebimento: 06/07/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/03/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/03/2023 10:27:04 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/03/2023 10:26:53 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 35 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 15/2023 - Autógrafo - PL 131/2022
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| Recebimento: 24/02/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/03/2023 09:51:18 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 58 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 4ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 28/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2023 08:52:39 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 18 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 3ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 23/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/12/2022 09:56:41 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/12/2022 14:23:46 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2022 14:23:39 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 20 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/12/2022 18:05:03 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 06/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/12/2022 14:11:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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