| Recebimento: 11/02/2026 |
Fase: Análise Jurídica da Proposição - Emenda |
Setor:Procuradoria Jurídica |
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Tempo gasto: 5 dias, 7 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/02/2026 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/02/2026 13:51:59 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2026 13:47:36 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/02/2026 18:45:52 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição enviada dentro do horário de expediente e enviada para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 10/02/2026 após retificação de erro de digitação sem alteração do teor originalmente protocolado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/02/2026 18:04:27 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Emenda protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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