| Recebimento: 28/06/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/06/2024 14:14:39 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/06/2024 14:14:33 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 2 dias, 43 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 50/2024 - Autógrafo - PL 39/2024
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| Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2024 13:19:40 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 18ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 04 de junho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/05/2024 08:47:00 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 14 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 17ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 28 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/04/2024 15:13:38 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/04/2024 13:59:53 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2024 13:59:45 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 12ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 23 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/04/2024 18:16:04 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/04/2024 14:03:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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