Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Lei n° 139/2022
ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE PACIENTES ONCOLÓGICOS E HEMATO-ONCOLÓGICAS, QUE SE ENCONTREM EM ATENDIMENTO EM PRONTOS SOCORROS, CTI (CENTRO DE TRATAMENTO E TERAPIA INTENSIVA) E EM POSTOS DE SAÚDE, EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - SP.
Processo N°: 3315/2022 Protocolo N°: 3825 ID: 28031 Data: 15/12/2022 13:22:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Yan Lopes
Projeto de Lei n° 138/2022
INCLUI O “DIA MUNICIPAL DA LITERATURA INFANTIL” E A “SEMANA DA LITERATURA INFANTIL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3314/2022 Protocolo N°: 3824 ID: 28015 Data: 15/12/2022 13:17:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vitor Tadeu
Projeto de Lei n° 137/2022
DENOMINA-SE “LUIZ ALBERTO DE SOUZA”, A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA.
Processo N°: 3313/2022 Protocolo N°: 3823 ID: 27967 Data: 15/12/2022 13:13:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Professor Robson Paiva
Projeto de Lei n° 136/2022
DENOMINA-SE “LEONIDAS DIAS PINA”, A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA.
Processo N°: 3312/2022 Protocolo N°: 3822 ID: 28033 Data: 15/12/2022 13:07:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Professor Robson Paiva
Projeto de Lei n° 135/2022
INSTITUI O PROGRAMA "IPTU PREMIADO" PARA INCENTIVO DO PAGAMENTO EM DIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3298/2022 Protocolo N°: 3808 ID: 28030 Data: 15/12/2022 10:34:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei n° 134/2022
VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA-SP, DE CONDENADOS POR PRÁTICA DE ATO DE ABUSO, MAUS TRATOS, FERIMENTO OU MUTILAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS.
Processo N°: 3166/2022 Protocolo N°: 3641 ID: 27803 Data: 06/12/2022 16:23:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Telma Protetora
Projeto de Lei n° 133/2022
DENOMINA-SE “JULIO CESAR PEREIRA”, A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA.
Processo N°: 3157/2022 Protocolo N°: 3632 ID: 27744 Data: 06/12/2022 14:42:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Adilson Henrique
Projeto de Lei n° 132/2022
DENOMINA-SE “RUBENS LENCIONI FILHO”, A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA.
Processo N°: 3155/2022 Protocolo N°: 3630 ID: 27746 Data: 06/12/2022 14:15:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Adilson Henrique
Projeto de Lei n° 131/2022
DENOMINA-SE “ JOÃO BATISTA DE MORAES – JOÃO ANDARILHO”, A AVENIDA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA.
Processo N°: 3154/2022 Protocolo N°: 3629 ID: 27745 Data: 06/12/2022 14:11:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Adilson Henrique
Projeto de Lei n° 130/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES DE REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO DOS PROVENTOS DE INATIVIDADE E DAS PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3086/2022 Protocolo N°: 3560 ID: 27794 Data: 06/12/2022 09:56:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
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