PROCESSO - 3314/2022
Projeto de Lei - 138/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 138/2022 15/12/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/12/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/12/2022
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2022
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2022
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2022
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2022
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/01/2023
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 138/2022. 04/01/2023
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2023
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2023
- 10 - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2023
- 11 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2023
  - 11.2 - Autógrafo - Autógrafo - PL 138/2022 15/03/2023
- 12 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2023
- 13 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2023
  - 13.2 - Ofício da Presidência - Ofício nº 144/2023 - Encaminha Autógrafos - PL 138/2022, PL 05/2023 e PL 15/2023 15/03/2023
- 14 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2023
  - 14.2 - Lei Ordinária - Lei Ordinária nº 6029, de 28 de março de 2023 28/03/2023

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