Ano Processo: 2017 Autor: Chefe do Executivo 
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Projeto de Lei n° 115/2017
ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA A LEI MUNICIPAL N° 3673, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ALTEROU A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM VISTAS À APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANA E SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL.
Processo N°: 2930/2017 Protocolo N°: 364 ID: 12301 Data: 18/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 113/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2841/2017 Protocolo N°: 2842 ID: 11801 Data: 06/12/2017 16:47:04 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 112/2017
ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI MUNICIPAL N° 3673, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ALTEROU A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM VISTAS À APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANA E SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL.
Processo N°: 2788/2017 Protocolo N°: 2789 ID: 11753 Data: 04/12/2017 15:08:43 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 110/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2732/2017 Protocolo N°: 2733 ID: 11685 Data: 21/11/2017 14:22:57 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 105/2017
REDISTRIBUI E RELOTA EMPREGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 2607/2017 Protocolo N°: 2608 ID: 11555 Data: 08/11/2017 13:10:08 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 15/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1999.
Processo N°: 2550/2017 Protocolo N°: 2551 ID: 11495 Data: 31/10/2017 13:37:36 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 97/2017
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2488/2017 Protocolo N°: 2489 ID: 11428 Data: 24/10/2017 13:29:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 96/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4996, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2487/2017 Protocolo N°: 2488 ID: 11427 Data: 24/10/2017 13:23:52 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 92/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.508, DE 06 DE JULHO DE 2017, QUE INSTITUIU O "PROGRAMA CONCILIA CAÇAPAVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2336/2017 Protocolo N°: 2337 ID: 11268 Data: 05/10/2017 15:26:44 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 91/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FEDERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2335/2017 Protocolo N°: 2336 ID: 11267 Data: 03/10/2017 13:36:57 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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