PROCESSO - 2487/2017
Projeto de Lei - 96/2017

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 96/2017 24/10/2017
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/10/2017
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/10/2017
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2017
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/01/2018
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/01/2018
- 5 - Análise Jurídica da Proposição
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/01/2018
  - 5.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei n° 96/2017 31/10/2017
- 6 - Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/01/2018
  - 6.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 96/2017 07/11/2017
- 7 - 1ª Discussão e Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/01/2018
- 8 - 2ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/01/2018
- 9 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/01/2018
  - 9.2 - Ofício - Ofício n° 420/2017 - Autógrafo PL 96/2017 08/11/2017
- 10 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 29/01/2018
  - 10.2 - Resposta - Ofício n° 491/2017 - Promulgação PL 96/2017 09/11/2017
- 11 - Providência para promulgar
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/01/2018

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Projeto de Lei - 96/2017