Ano Processo: 2016 Autor: Mesa Diretora 
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Requerimento n° 1281/2016
REQUER QUE A 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO SEJA ANTECIPADA PARA O DIA 15 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO ÀS 17H30.
Processo N°: 2731/2016 Protocolo N°: 2398 ID: 8527 Data: 17/11/2016 14:19:08 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 19/2016
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020.
Processo N°: 2204/2016 Protocolo N°: 1871 ID: 7954 Data: 06/09/2016 17:13:07 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 18/2016
MODIFICA O INCISO IV, DO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 20 DE ABRIL DE 2005 (REGIMENTO INTERNO).
Processo N°: 2203/2016 Protocolo N°: 1870 ID: 7953 Data: 06/09/2016 17:10:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 46/2016
DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD.
Processo N°: 2202/2016 Protocolo N°: 1869 ID: 7952 Data: 06/09/2016 17:09:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 44/2016
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020.
Processo N°: 1905/2016 Protocolo N°: 1572 ID: 7633 Data: 03/08/2016 18:16:39 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 43/2016
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020.
Processo N°: 1904/2016 Protocolo N°: 1571 ID: 7632 Data: 03/08/2016 18:11:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 30/2016
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES DE REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1273/2016 Protocolo N°: 939 ID: 6989 Data: 24/05/2016 11:56:22 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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