PROCESSO - 2202/2016
Projeto de Lei - 46/2016

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 46/2016 06/09/2016
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/09/2016
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/09/2016
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2016
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2016
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2023
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2023
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2023
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 46/2016 09/09/2016
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2023
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2023
  - 8.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 46/2016 30/09/2016
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2023
- 10 - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2023
- 11 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2023
  - 11.2 - Autógrafo - Autógrafo do Projeto de Lei nº 46/2016 19/10/2016
- 12 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2023

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