Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Tramitando Ano Processo: 2026 
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Última atualização: 04/08/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 80/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E TRATAMENTO AOS IMPACTOS NEGATIVOS DOS JOGOS DE APOSTAS ONLINE E DE COMBATE À LUDOPATIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3109/2026 Protocolo N°: 3417 ID: 49574 Data: 04/08/2026 17:32:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Emenda Aditiva n° 1/2026
ACRESCENTA UM ARTIGO APÓS O ART. 23 AO PROJETO DE LEI Nº 49/2026, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA INTERVENÇÕES NO SUBSOLO OU NA SUPERFÍCIE E PARA RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÕES EM VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, REALIZADAS POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2040/2026 Protocolo N°: 3416 ID: 49575 Data: 04/08/2026 17:23:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
Autor(es) da Proposição: Maicon Goiembiesqui
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PROCESSO
Indicação n° 1892/2026
INDICA A MANUTENÇÃO DA CALÇADA NA PRAÇA MAJOR SIZENALDO NOGUEIRA E NO TRECHO DA AVENIDA CORONEL MANOEL INOCÊNCIO, ALTURA DO NÚMERO 1140.
Processo N°: 3108/2026 Protocolo N°: 3415 ID: 49556 Data: 04/08/2026 17:09:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: Fran Miranda
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PROCESSO
Indicação n° 1891/2026
INDICA A NECESSIDADE URGENTE DE PODA E RETIRADA DE ÁRVORE QUE CERCA A REDE ELÉTRICA NA RUA DONA TEREZA BORSOI, ALTURA DO NÚMERO 27, NO JARDIM MARIA CÂNDIDA, APRESENTANDO GRANDE RISCO DE QUEDA.
Processo N°: 3107/2026 Protocolo N°: 3414 ID: 49558 Data: 04/08/2026 17:07:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: Fran Miranda
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PROCESSO
Indicação n° 1890/2026
INDICA A NECESSIDADE DE INTENSIFICAÇÃO DE RONDAS E PATRULHAMENTO NO BAIRRO DE PIEDADE, PRINCIPALMENTE, AO REDOR DO ESTÁDIO MUNICIPAL RUBENS DE OLIVEIRA E DA CRECHE VEREADOR FRANCISCO JANUZZI, AMBOS NO BAIRRO DA PIEDADE, PARA INIBIR AÇÕES CRIMINOSAS.
Processo N°: 3106/2026 Protocolo N°: 3413 ID: 49559 Data: 04/08/2026 17:06:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: Fran Miranda
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PROCESSO
Indicação n° 1889/2026
INDICA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CLAREIRA DOS ÍNDIOS, ALTURA DO NÚMERO 221, NO BAIRRO DA GERMANA.
Processo N°: 3105/2026 Protocolo N°: 3412 ID: 49561 Data: 04/08/2026 17:05:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: Fran Miranda
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PROCESSO
Indicação n° 1888/2026
INDICA A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA RESENDE.
Processo N°: 3104/2026 Protocolo N°: 3411 ID: 49563 Data: 04/08/2026 17:03:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: Pablo Fernandes
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PROCESSO
Indicação n° 1887/2026
INDICA A PODA DA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA VEREADOR MIGUEL FONSECA, EM FRENTE AO N.º 326, NO BAIRRO RESIDENCIAL ESPERANÇA.
Processo N°: 3103/2026 Protocolo N°: 3410 ID: 49564 Data: 04/08/2026 17:02:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: Pablo Fernandes
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PROCESSO
Indicação n° 1886/2026
INDICA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ALBERTO XAVIER ALVES, NO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL NOVA CAÇAPAVA.
Processo N°: 3102/2026 Protocolo N°: 3409 ID: 49565 Data: 04/08/2026 16:59:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: Pablo Fernandes
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PROCESSO
Indicação n° 1885/2026
INDICA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DOUTOR ROSALVO DE ALMEIDA TELLES, NO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL NOVA CAÇAPAVA.
Processo N°: 3101/2026 Protocolo N°: 3408 ID: 49566 Data: 04/08/2026 16:58:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: Pablo Fernandes
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