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Câmara Municipal de Caçapava - SP
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Não
Situação:
Tramitando
Ano Processo:
2025
Localizada(s)
2915
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Última atualização: 10/02/2026
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Emenda Modificativa n° 6/2026
MODIFICA O § 3º DO ARTIGO 1 PROJETO DE LEI Nº 220 /2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA "PORTEIRA DO BEM", QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E ESTRADAS MUNICIPAIS, ALÉM DA APREENSÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE CONSIDERADOS DE PRODUÇÃO, DE INTERESSE ECONÔMICO OU CRIAÇÃO DOMÉSTICA QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO DE SOLTURA, ABANDONO OU SITUAÇÃO DE MAUS TRATOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
5246/2025
Protocolo N°:
300
ID:
46291
Data:
10/02/2026 18:09:55
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Análise Jurídica da Proposição - Emenda
Autor(es) da Proposição:
Maicon Goiembiesqui
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Emenda Modificativa n° 5/2026
MODIFICA O § 1º DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 220/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA "PORTEIRA DO BEM", QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E ESTRADAS MUNICIPAIS, ALÉM DA APREENSÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE CONSIDERADOS DE PRODUÇÃO, DE INTERESSE ECONÔMICO OU CRIAÇÃO DOMÉSTICA QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO DE SOLTURA, ABANDONO OU SITUAÇÃO DE MAUS TRATOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
5246/2025
Protocolo N°:
299
ID:
46292
Data:
10/02/2026 18:09:00
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Análise Jurídica da Proposição - Emenda
Autor(es) da Proposição:
Maicon Goiembiesqui
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Emenda Modificativa n° 4/2026
MODIFICA O CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º, DO PROJETO DE LEI Nº 220/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA "PORTEIRA DO BEM", QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E ESTRADAS MUNICIPAIS, ALÉM DA APREENSÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE CONSIDERADOS DE PRODUÇÃO, DE INTERESSE ECONÔMICO OU CRIAÇÃO DOMÉSTICA QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO DE SOLTURA, ABANDONO OU SITUAÇÃO DE MAUS TRATOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
5246/2025
Protocolo N°:
298
ID:
46293
Data:
10/02/2026 18:08:05
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Análise Jurídica da Proposição - Emenda
Autor(es) da Proposição:
Maicon Goiembiesqui
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Emenda Modificativa n° 3/2026
MODIFICA OS §§ 7º E 8º DO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 220/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA "PORTEIRA DO BEM", QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E ESTRADAS MUNICIPAIS, ALÉM DA APREENSÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE CONSIDERADOS DE PRODUÇÃO, DE INTERESSE ECONÔMICO OU CRIAÇÃO DOMÉSTICA QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO DE SOLTURA, ABANDONO OU SITUAÇÃO DE MAUS TRATOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
5246/2025
Protocolo N°:
297
ID:
46295
Data:
10/02/2026 18:07:18
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Análise Jurídica da Proposição - Emenda
Autor(es) da Proposição:
Maicon Goiembiesqui
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Emenda Modificativa n° 2/2026
MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10, DO PROJETO DE LEI Nº 220/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA "PORTEIRA DO BEM", QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E ESTRADAS MUNICIPAIS, ALÉM DA APREENSÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE CONSIDERADOS DE PRODUÇÃO, DE INTERESSE ECONÔMICO OU CRIAÇÃO DOMÉSTICA QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO DE SOLTURA, ABANDONO OU SITUAÇÃO DE MAUS TRATOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
5246/2025
Protocolo N°:
296
ID:
46296
Data:
10/02/2026 18:05:46
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Análise Jurídica da Proposição - Emenda
Autor(es) da Proposição:
Maicon Goiembiesqui
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Emenda Modificativa n° 1/2026
MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 11, DO PROJETO DE LEI Nº 220/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA "PORTEIRA DO BEM", QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E ESTRADAS MUNICIPAIS, ALÉM DA APREENSÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE CONSIDERADOS DE PRODUÇÃO, DE INTERESSE ECONÔMICO OU CRIAÇÃO DOMÉSTICA QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO DE SOLTURA, ABANDONO OU SITUAÇÃO DE MAUS TRATOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
5246/2025
Protocolo N°:
295
ID:
46297
Data:
10/02/2026 18:04:27
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Análise Jurídica da Proposição - Emenda
Autor(es) da Proposição:
Maicon Goiembiesqui
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Emenda Modificativa n° 1/2026
MODIFICA OS ARTS. 4º E 5º, DO PROJETO DE LEI Nº 235/2025, QUE DISPÕE SOBRE O MAPEAMENTO, ORGANIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS SOBRE OS IMPACTOS DA CRISE CLIMÁTICA NA VIDA DE MENINAS E MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°:
5481/2025
Protocolo N°:
294
ID:
46264
Data:
10/02/2026 17:20:28
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Análise Jurídica da Proposição - Emenda
Autor(es) da Proposição:
Dandara
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Emenda Modificativa n° 1/2026
MODIFICA O ART. 3º, DO PROJETO DE LEI Nº 244/2025, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E DE COMBATE AO SEDENTARISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°:
5750/2025
Protocolo N°:
290
ID:
46265
Data:
10/02/2026 17:02:54
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Análise Jurídica da Proposição - Emenda
Autor(es) da Proposição:
Dandara
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Emenda Modificativa n° 1/2026
MODIFICA O ART. 3º, DO PROJETO DE LEI Nº 228/2025, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI EM CAÇAPAVA.
Processo N°:
5267/2025
Protocolo N°:
287
ID:
46263
Data:
10/02/2026 16:56:37
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Análise Jurídica da Proposição - Emenda
Autor(es) da Proposição:
Dandara
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Parecer da Comissão n° 13/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 211/2025, QUE MODIFICA O ART. 2º, DO PROJETO DE LEI Nº 211/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER COM ENDOMETRIOSE – “CÓLICA NÃO É NORMAL”.
Processo N°:
4892/2025
Protocolo N°:
159
ID:
46136
Data:
04/02/2026 14:52:45
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
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