Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2021 Autor: Chefe do Executivo 
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Projeto de Lei Complementar n° 10/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 05 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3340/2021 Protocolo N°: 3448 ID: 23024 Data: 23/11/2021 11:07:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
C 350/2022
Projeto de Lei n° 186/2021
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3339/2021 Protocolo N°: 3447 ID: 23023 Data: 23/11/2021 10:39:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 5938/2022
Projeto de Lei n° 185/2021
ALTERA A LEI Nº 4.429, DE 26 DE AGOSTO DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3336/2021 Protocolo N°: 3444 ID: 23021 Data: 23/11/2021 10:23:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta do Ofício
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 5937/2022
Projeto de Lei n° 166/2021
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3069/2021 Protocolo N°: 3132 ID: 22653 Data: 21/10/2021 14:49:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 5909/2021
Projeto de Lei n° 165/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO A ADESÃO AO SISTEMA DETECTA DE ACESSO EXCLUSIVO AOS DADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA PÚBLICA E DE COOPERAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS.
Processo N°: 3042/2021 Protocolo N°: 3105 ID: 22634 Data: 21/10/2021 10:35:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 5923/2022
Projeto de Lei n° 158/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Processo N°: 2865/2021 Protocolo N°: 2908 ID: 22419 Data: 01/10/2021 11:48:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
L 5916/2021
Projeto de Lei n° 146/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR OS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RUAS E ESTRADAS DE TERRA MUNICIPAIS, COM OBJETIVO DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO E ACESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2601/2021 Protocolo N°: 2627 ID: 22150 Data: 13/09/2021 15:09:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
L 5907/2021
Projeto de Lei n° 145/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.672, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU DE RESPONSABILIDADE DE CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 2600/2021 Protocolo N°: 2626 ID: 22144 Data: 13/09/2021 14:52:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 5898/2021
Projeto de Lei Complementar n° 8/2021
DISPÕE SOBRE O DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IPTU/2022.
Processo N°: 2599/2021 Protocolo N°: 2619 ID: 22100 Data: 03/09/2021 16:37:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
C 347/2021
Projeto de Lei n° 144/2021
DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE ANISTIA PARA 2021", PARA TODOS OS CONTRIBUINTES QUE SE ENCONTRAM INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, REFERENTE AO ANO DE 2020.
Processo N°: 2598/2021 Protocolo N°: 2618 ID: 22099 Data: 03/09/2021 16:35:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
L 5896/2021
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