PROCESSO - 3340/2021
Projeto de Lei Complementar - 10/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 10/2021 23/11/2021
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2021
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2022
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2022
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2022
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2022
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2021 29/11/2021
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2022
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2022
- 9 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
- 10 - 1ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2022
- 11 - 1ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2022
- 12 - 2ª Discussão e Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2022
- 13 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2022
  - 13.2 - Autógrafo - Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 10/2021 23/03/2022
- 14 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2022
- 15 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2022
  - 15.2 - Ofício Externo - Ofício nº 90/2021 - Autógrafo - PLC 10/2021 23/03/2022
- 16 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2022
  - 16.2 - Lei Ordinária - Lei Complementar Nº 350/2022 - PLC 10/2021 25/03/2022

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