Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 32/2026, que modifica o art. 2º, do Projeto de Lei nº 32/2026, que Dispõe sobre a criação de políticas de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da Anemia Falciforme no âmbito do município de Caçapava.
Comissão de Justiça e Redação;
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