Data de apresentação 12/05/2026 11:20:35
 N° Processo 504/2026
 N° Protocolo 2100/2026
 ID 48223
 Ementa

Ofício de Veto Total Nº 168/2026/ATL/PGM ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 24/2026, que denomina "Roberto de Oliveira” a via pública que especifica.

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 24/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Proposição Principal


Lei Municipal N° 6142, de 18 de abril de 2024

Anexos da Tramitação