Data de apresentação 29/04/2026 16:15:28
 N° Processo 647/2026
 N° Protocolo 1880/2026
 ID 47978
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 28/2026, que suprime o art. 3º, do Projeto de Lei nº 28/2026, que institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Município de Caçapava, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMS 1/2026 - Emenda Supressiva

Anexos da Tramitação