| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Encerramento de Processo de Emenda |
Setor:Departamento Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/05/2026 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2026 11:30:14 |
Ação: Pela Aprovação da emenda
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 01 aprovada por unanimidade na 16º Sessão Ordinária do Ano, realizada em 19 de maio de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/04/2026 16:15:44 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2026 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/04/2026 09:55:04 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2026 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2026 09:54:08 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 20 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Emendas encaminhadas para as comissões permanentes da Casa, após deliberação do Plenário, na 12ª Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 23 de abril de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2026 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/04/2026 13:40:15 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 23/04/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2026 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/04/2026 13:25:32 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Emenda protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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