Data de apresentação 29/04/2026 08:57:13
 N° Processo 644/2026
 N° Protocolo 1875/2026
 ID 47965
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento à Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 27/2026, que modifica o inciso II do art. 3º, do Projeto de Lei nº 27/2026, que dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Município de Caçapava.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 1/2026 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação