| Recebimento: 06/05/2026 |
Fase: Encerramento do Processo de Veto |
Setor:Departamento Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2026 |
Fase: Discussão Única - Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/05/2026 09:37:43 |
Ação: Rejeitado o veto total
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Veto Total rejeitado por 7 (sete) votos a 3 (três) na 14ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 5 de maio de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/03/2026 08:53:00 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/03/2026 14:51:44 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2026 14:50:37 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 20 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise na Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/03/2026 18:16:55 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 24/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/03/2026 14:45:00 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Ofício de Veto protocolado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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