Data de apresentação 19/03/2026 07:57:01
 N° Processo 647/2026
 N° Protocolo 1027/2026
 ID 47072
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 28/2026, que institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Município de Caçapava, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 28/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação