Data de apresentação 09/12/2025 17:07:52
 N° Processo 5564/2025
 N° Protocolo 7619/2025
 ID 45782
 Ementa

Modifica o §1º do Art 2º da Emenda Modificativa nº 01, do Projeto de Lei nº 238/2025, que dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de imóveis pertencentes ao Município de Caçapava e dá outras providências.

 Autoria

Dani Galdino;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 238/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação