Data de apresentação 19/11/2025 18:42:52
 N° Processo 3541/2025
 N° Protocolo 7123/2025
 ID 45334
 Ementa

Ofício de Veto Total Nº 447/2025/ATL/PGM ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 149/2025, que dispõe sobre o direito à permanência do profissional fisioterapeuta durante o trabalho de parto das gestantes em maternidades, bem como em hospitais públicos e privados no Município de Caçapava, e dá outras providências.

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 149/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação