| Recebimento: 22/04/2026 |
Fase: Encerramento de Processo de Emenda |
Setor:Departamento Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/04/2026 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/04/2026 16:36:22 |
Ação: Pela Aprovação da emenda
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Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: Emenda aprovada por unanimidade na 11ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de abril de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2026 |
Fase: Adiamento da Propositura |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/04/2026 14:49:37 |
Ação: Adiamento concluído
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Tempo gasto: 19 dias, 23 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Completado o período de adiamento, propositura encaminhada para Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2026 10:16:36 |
Ação: Pedido de adiamento
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento verbal de adiamento da 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 176/2025 por 3 Sessões Ordinárias apresentado pela vereadora Dandara Gissoni. Requerimento de adiamento discutido e aprovado, sendo o projeto e suas emendas adiados conforme Art. 162 do Regimento Interno, na 7ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 17 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: Adiamento da Propositura |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/03/2026 15:04:48 |
Ação: Adiamento concluído
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Tempo gasto: 35 dias, 23 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Completado o período de adiamento, propositura encaminhada para Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2026 15:15:03 |
Ação: Pedido de adiamento
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento verbal de adiamento da 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 176/2025 por 4 (quatro) Sessões Ordinárias apresentado pela vereadora Dandara. Requerimento de adiamento discutido e aprovado, sendo o projeto e suas emendas adiados conforme Art. 162 do Regimento Interno, na 1ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 3 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/10/2025 10:46:10 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/10/2025 14:32:49 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2025 14:32:25 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise na Sessão Ordinária do dia 21/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/10/2025 14:31:57 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 19 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 21/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/10/2025 17:57:04 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Emenda protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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