Data de apresentação 20/10/2025 13:56:25
 N° Processo 4886/2025
 N° Protocolo 6336/2025
 ID 44533
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Turismo ao Projeto de Lei nº 206/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 119, de 27 de setembro de 1999, que dispõe sobre o parcelamento e ocupação do solo no Município de Caçapava/SP, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 206/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação