Data de apresentação 07/10/2025 19:14:46
 N° Processo 4638/2025
 N° Protocolo 6164/2025
 ID 44335
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 196/2025, que dispõe sobre a autorização do Município de Caçapava em participar do CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAÍBA, ratificando o Protocolo de intenções que entre em si celebram, anexo a esta, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 196/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação